Mais de 50 votos, apoiados por uma narrativa pulverizada pela ideologia do agronegócio, foram capazes de dar mais um o rumo ao desejo perverso do capital em esquartejar uma luta de conservação histórica! Com braços no Senado, o PL da Devastação (2159/2021) foi aprovado nas últimas semanas e está prestes a escancarar as porteiras para destruição dos nossos biomas, territórios, comunidades e suas tecnologias ancestrais.
O afrouxamento das regras para o licenciamento tem alto potencial destrutivo para o avanço dos conflitos para 32,6% das Terras Indígenas e 80,1% dos Territórios Quilombolas (TQs) no Brasil, de acordo com informações de uma nota técnica publicada pelo Instituto Socioambiental (ISA). Essa destruição também está associada ao fogo, unicamente no que diz respeito aos incêndios criminosos. O Dossiê Agro é Fogo, por exemplo, revela que o fogo é utilizado como uma arma para consolidar a grilagem e o desmatamento, especialmente para a expansão da fronteira agrícola.
Casos como os incêndios em fazendas controladas por fundos de pensão internacionais no Matopiba, onde milhares de hectares foram queimados, demonstram como o fogo é empregado para encobrir a invasão de terras públicas e crimes ambientais, além de preparar áreas para pastagens ou monocultivos. Em Mansidão, Bahia, 8.500 hectares foram queimados entre agosto e outubro de 2020 em fazendas ligadas a fundos de pensão, impactando diretamente cerca de 400 famílias de comunidades tradicionais. No Piauí, a Fazenda Coelho, também associada a esses fundos, teve mais de 8.600 hectares
de área florestal destruídos por incêndios. Esses dados reforçam que o fogo criminoso é uma ferramenta estratégica para a expansão do agronegócio e da mineração, com graves consequências ambientais e sociais.
A ausência de um controle rigoroso e a impunidade que pode decorrer da falta de um licenciamento ambiental robusto podem encorajar ainda mais a ação de criminosos que veem no fogo uma forma de expulsão de comunidades
tradicionais de seus territórios, bem como, para expandir seus interesses na financeirização da natureza. Ao facilitar a permanência do agronegócio nos territórios ocupados por comunidades indígenas, camponesas e quilombolas
atuantes no combate aos incêndios, o PL não apenas ameaça modos de vida e culturas, como também visa desarticular importantes forças de proteção ambiental e territorial.
Não podendo deixar de pontuar que, a devastação atravessa também estâncias, que muita das vezes contribuem no apoio às comunidades. O PL reduz o poder técnico do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), bem como, ao permitir licenciamento em Unidades de Conservação (UCs) sem consulta prévia, enfraquece a atuação multidisciplinar do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, a Agro é Fogo reafirma o compromisso de articulação na contribuição da conservação dos biomas e a defesa dos direitos dos povos e comunidades que neles habitam ancestralmente, assim, também, repudiando veemente a aprovação do PL da Destruição e suas narrativas estruturais, que representam um retrocesso na luta história das comunidades pela conservação da natureza.
É fundamental que a sociedade se mobilize contra o PL da Devastação, um projeto que ignora a urgência climática e os impactos sociais e ambientais de suas propostas, atendendo somente a uma narrativa: a do agronegócio. Lutar contra o PL é lutar pela vida, pela justiça socioambiental e por um futuro para todos.
e a nota da Articulação Agro é Fogo aqui
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